Procedimentos para a interposição de recurso ao CETRAN Para requerimento ao CETRAN, apresentar o formulário devidamente preenchido, anexando: • cópia autenticada do auto de infração de trânsito, certificado de registro…
Procedimentos para a interposição de recurso ao CETRAN Para requerimento ao CETRAN, apresentar o formulário devidamente preenchido, anexando: • cópia autenticada do auto de infração de trânsito, certificado de registro…
Passo a passo para integração do Município ao "Sistema Nacional de Trânsito". Como Municipalizar - Documento Word MUNICIPALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - Apresentação Power Point
Seminário "A Municipalização e Redução de Acidentes de Trânsito em Santa Catarina"
Passo a passo para integração do Município ao "Sistema Nacional de Trânsito".
I. Generalidades. A aplicabilidade da medida administrativa de remoção do veículo imediatamente após a constatação da infração para a qual a mesma esteja cominada, independentemente da imposição da penalidade de…
Trata-se de solicitação da Presidência deste Colegiado quanto à análise de aspectos relacionados à situação de veículos oficiais aos quais estão vinculadas multas de trânsito pendentes de pagamento. A matéria…
I. Generalidades. Assunto recorrente no que tange a aplicação da Resolução nº 08, de 16 de novembro de 2004, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina -…
De acordo com a Resolução n.º 009/2004 do CETRAN/SC, para interpor o recurso de exame médico e psicológico de candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores no âmbito do Estado…
Para requerimento ao CETRAN, apresentar o formulário devidamente preenchido, anexando: • cópia autenticada do auto de infração de trânsito, certificado de registro e licenciamento do veículo, documento de habilitação,…