002/2004 – Versa sobre atribuição de pontuação nos casos do Art. 162, I do CTB c/c 164 do CTB. Superado pelo disposto no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Resolução 925/2022 CONTRAN

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  • Data de Criação 20 de dezembro de 2023
  • Ultima Atualização 18 de abril de 2024

002/2004 - Versa sobre atribuição de pontuação nos casos do Art. 162, I do CTB c/c 164 do CTB. Superado pelo disposto no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Resolução 925/2022 CONTRAN

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