309/2016 – Aplicação do Art. 148 A do CTB. Superado pelo disposto na Resolução 923/2022 do CONTRAN.

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  • Data de Criação 21 de dezembro de 2023
  • Ultima Atualização 27 de junho de 2024

309/2016 - Aplicação do Art. 148 A do CTB. Superado pelo disposto na Resolução 923/2022 do CONTRAN.

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