005/2004 – Versa sobre o cálculo do valor das infrações por excesso de peso – Art. 231, inciso V do CTB. Superado pelo disposto na Resolução 861/2021 CONTRAN.

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  • Data de Criação 20 de dezembro de 2023
  • Ultima Atualização 18 de abril de 2024

005/2004 – Versa sobre o cálculo do valor das infrações por excesso de peso – Art. 231, inciso V do CTB. Superado pelo disposto na Resolução 861/2021 CONTRAN.

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